Destino dos lixões é tema de reunião do MPPE e Amupe

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, apresentou, na terça-feira (29), o projeto Lixo, quem se lixa? à Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a presença de vários prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente. Por quase seis horas, foram debatidas as exigências contidas na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e as dificuldades enfrentadas pelos municípios para substituir lixões por aterros sanitários licenciados, implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis e concretizar outras disposições da legislação ambiental.

Diante desse quadro, o promotor de Justiça André Felipe propôs a integração da Amupe ao processo de negociação com os prefeitos para a assinatura em massa de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). O documento, elaborado pelo Caop Meio Ambiente, estabelece cronograma de ações para orientar as Prefeituras a tirar do papel as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Uma vez assinado, o documento permitirá a substituição gradual dos lixões por aterros, de modo a assegurar a inclusão socioeconômica e produtiva dos catadores antes de seu fechamento total, bem como outros pontos relevantes, a exemplo da universalização da coleta seletiva para que apenas os rejeitos sejam encaminhados ao aterro sanitário.

Após a apresentação do projeto, a Amupe constituiu Grupo de Trabalho para analisar detidamente o TCA, a fim de orientar os prefeitos sobre a celebração do compromisso com o Ministério de Público de Pernambuco (MPPE), ficando agendado para a próxima terça-feira (5) novo encontro com o coordenador do Caop Meio Ambiente, para apresentação de contraproposta pela Amupe ou anúncio do sinal verde para que os prefeitos assinem o documento e, assim, deem início às medidas indicadas pelo Ministério Público. Até agora, dez municípios assinaram o referido TCA: Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ferreiros, Primavera e Ribeirão.

"Precisamos balizar nossas ações pelo princípio da primazia da realidade. Se no momento é impossível alcançar o ideal, vamos começar pelo real possível, tendo o ideal como meta", observou o representante do MPPE. Ao assinar o TCA, o município estará demonstrando objetivamente sua intenção de se adequar às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, o que permitirá ao Ministério Público lançar olhares diferenciados para o gestor que assinou o TCA e para aquele que, apesar da oportunidade oferecida, manteve-se inerte.

Às vésperas do expirar do prazo legal para fechamento dos lixões (2 de agosto de 2014), André Felipe explicou que o MPPE vem atuando em bloco nos 184 municípios pernambucanos, além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de forma proativa e integrada, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e outras instituições públicas na busca de soluções consensuadas com os gestores municipais. "Nossa intenção é introduzir mudanças concretas na realidade da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco e o principal desafio é criar novo modelo mental, nova cultura, para lidarmos com o lixo nosso de cada dia", argumentou.

MPPE