MPPE e MPF vão atuar juntos na defesa do ensino de qualidade

O cumprimento da Política Nacional de Educação pelos gestores públicos em Pernambuco é uma das metas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que foi formalizado, na tarde desta terça-feira (10), pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Luciano Rolim, com a assinatura do protocolo de intenções entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF). Na defesa do direito à educação básica de qualidade e da promoção da participação da sociedade na educação, os Ministérios Públicos estadual e federal passarão a atuar em conjunto.

“Não podemos aceitar que escolas públicas municipais funcionem precariamente em fundo de quintal ou em casas alugadas a parentes de políticos. Vamos fazer um pente fino na educação pública estadual e municipal e exigir dos gestores públicos respeito ao sistema público de ensino”, disse Fenelon, logo após assinar o documento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na avenida Visconde de Suassuna.

De acordo com a procuradora regional da República em direitos do cidadão, Mona Lisa Ismail, que também assinou o protocolo de intenções entre o MPPE e o MPF, o projeto MPEduc vai elaborar um diagnóstico sobre os problemas existentes nas redes estadual e municipal de ensino para depois adotar as medidas necessárias que visam à elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado.

Com esse projeto, o MPPE e o MPF vão acompanhar de perto a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos para área. Também serão identificados os motivos que resultam nos baixos índices de desenvolvimento da educação básica dos municípios. O MPEduc pretende, ainda, levar ao conhecimento da população informações essenciais sobre o direito à educação de qualidade, bem como o dever dos cidadãos de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

A promotora de Justiça da Educação Eleonora Marise Rodrigues e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Jecqueline Elihimas, também assinaram o protocolo de intenções.

Por meio do MPEduc, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica, através de questionários eletrônicos que deverão ser preenchidos por escolas e conselhos de educação. Além disso, serão realizadas inspeções nas escolas e audiências públicas para inserir a sociedade na discussão. Profissionais da área de educação poderão sinalizar as demandas de cada município, de modo a embasar a atuação conjunta do MPF e do MP dos Estados.

Fonte: MPPE