O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) fez um balanço das atividades na Câmara dos Deputados, em Brasília, e considera que projetos importantes para o Brasil ficaram para 2014. O parlamentar disse que a produção na casa legislativa foi boa, com dinâmica e interação, porém, importantes projetos ficaram de fora do debate, por falta de tempo para maior discussão.
É o caso do marco civil da internet, a reforma política, o código mineral, a PEC dos Cartórios e as grandes reformas estruturais- trabalhista e tributária. “Esta sim é uma dívida do Congresso com os brasileiros. Mas também, não posso negar que avançamos muito com votações importantes que mudaram a vida da população brasileira e de setores econômicos”, lembra Côrte Real.
Projetos importantes que beneficiaram a população e diversos setores econômicos foram votados em 2013 na Câmara, causaram polêmica e fizeram o povo se mobilizar. Como exemplo está: a PEC 37, a MP dos Portos, Royalties do Petróleo – que terá parte dos recursos direcionado para a saúde e educação brasileira, o Voto Aberto (depois de protestos nas ruas ) também foi alcançado. O Pronatec também teve seu leque ampliado e a renegociação das dívidas dos estados e municípios finalmente chegou-se a um acordo.
2014 será um ano atípico no Brasil com a realização da Copa e com mais uma eleição, desta vez para deputados estaduais e federais, senadores e governadores. O momento também foi motivo de análise do parlamentar. “O país não pode parar devido à Copa. Temos que utilizar este evento como promoção econômica para o país. Quanto à eleição, o pleito também movimenta o país e contribui para a economia. Não digo que a eleição prejudica o trabalho legislativo, mas com certeza diminuirá o ritmo das atividades no Congresso”, observou.
“Com a aprovação dessas proposições tenho a impressão que avançamos e contribuímos muito para criar um ambiente melhor tanto para a democracia brasileira, como para a geração de emprego e renda”, disse.
Confira abaixo algumas proposições citadas:
1-Voto aberto
O Congresso promulgou a emenda constitucional que institui o voto aberto para a cassação de mandatos e a análise de vetos presidenciais.
2-Royalties do petróleo para educação e saúde
O Plenário aprovou o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
3-MP dos Portos
A medida provisória que estabelece nova regulamentação para o setor portuário foi aprovada depois de mais de 40 horas de debates no Plenário da Câmara. A medida estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e terminais privados. A votação foi possível depois de um acordo do PT com o PMDB que abriu a possibilidade de renovação dos atuais contratos de concessão pelo período original, ou mais 25 anos. São mais de 150 concessões que já venceram ou estão com prazo vencendo até 2017. As renovações ficarão condicionadas, porém, a novos projetos de investimentos.
4-Renegociação da dívida dos estados e municípios
O Plenário aprovou projeto que muda o índice de correção de dívidas de estados e municípios com o governo federal, diminuindo os valores das dívidas. Segundo a proposta, no lugar do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. E o novo cálculo valerá retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2013.
5-PEC 37/11
O Plenário rejeitou a PEC 37/11, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Jorge Côrte Real
Foto: Luiz Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário