A Câmara de Vereadores de Caruaru deve se posicionar nesta terça-feira (14), finalmente, sobre a recomendação do Ministério Público para que abra processo de cassação contra os dez parlamentares acusados de receber propina para aprovar projetos do Executivo. A recomendação do MPPE foi feita no dia 23 de dezembro e pede ainda a suspensão da votação que aprovou projeto de implantação de um Bus Rapid Transit (BRT) no município.
“Fizemos a recomendação no final do mês passado e agora queremos saber quais as providências que estão sendo tomadas”, disse ontem a promotora Bianca Stella. Segundo ela, existe espaço para a cassação, pois o regimento interno da Câmara cita a quebra de decoro parlamentar como um dos motivos que podem culminar nesse ato.
O presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD) confirmou que entrega nesta terça as informações que estão sendo solicitadas pelo Ministério Público. Ele adiantou que fez tudo que foi recomendado pela promotoria. “Em relação à votação que aprovou o projeto de BRT, acho que ela foi legal, mas tem problemas de ordem moral e por isso deve ser anulada”, defendeu.
Já em relação à abertura de processo de cassação para os dez vereadores que estão sendo acusados de cobrar propina para votar pela aprovação do BRT, o presidente da Casa afirmou que ainda esperava um parecer do departamento jurídico da Câmara. “Caso o parecer seja pela abertura de processo de cassação, o caso será encaminhado à Comissão de Ética Câmara”, completou.
O coordenador jurídico da Câmara, advogado Bruno Martins, disse que as informações serão repassadas ao Ministério Público, mas que o parecer sobre a cassação ainda está sendo elaborado. “Vamos nos habilitar junto ao juiz para que a gente tenha acesso à cópia do processo (da Operação Ponto Final). Com essa análise é que poderemos subsidiar a Comissão de Ética”, adianta.
Ele cita alguns empecilhos que precisam ser resolvidos. Um deles é que a Câmara está de recesso e outro é que os cinco suplentes da Comissão de Ética estão entre os vereadores afastados pela Justiça.
Os vereadores estão sendo acusados de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Os suspeitos são: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel, Val das Rendeiras (Pros), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Jajá (PPS), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).
Ainda não há previsão para análise do mandato de segurança impetrado no Tribunal de Justiça pelos advogados dos dez vereadores. A ação pede que os mandatos dos parlamentares sejam retomados. Segundo o TJPE, o desembargador Roberto Lins repassou o pedido para o desembargador Gustavo Lima, para concentrar em um único magistrado a análise sobre caso. Como Lima está de férias, quem está com a ação é Fausto Campos.
Fonte: Jornal do Commercio
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