A Justiça do Trabalho determinou que a Norberto Odebrecht S. A. e a Transnordestina Logística S. A. regularizem o controle da jornada dos trabalhadores das obras da ferrovia transnordestina. Juntas, as duas têm mais de 11 mil funcionários participando da construção. O órgão acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco , que havia também pedido, em Ações Civis Públicas, uma indenização por danos morais coletivos. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (3).
As ações foram movidas após o MPT realizar uma inspeção nas obras, verificando diversas irregularidades. Segundo a investigação e depoimentos, a jornada e o período de descanso dos trabalhadores estavam sendo desrespeitados. Um acordo judicial em 2012 determinou que o valor da multa por danos morais, R$ 400 mil, fosse usado para a construção de uma escola em São José do Belmonte, no Sertão do estado.
A Odebrecht e a Transnordestina agora têm que registrar e computar na jornada de trabalho o tempo gasto pelos empregados até os locais de trabalho de difícil acesso ou não servidos por transporte público, assim como o tempo de retorno até onde eles são apanhados, e remunerar esse tempo como se fosse de serviço efetivo.
Outras cláusulas da decisão dizem que a jornada de trabalho não pode ser extrapolada, um intervalo de no mínimo onze horas entre as jornadas deve ser concedido e o intervalo para repouso e alimentação não pode ser computado dentro do período relativo ao trajeto entre os postos de trabalho e os refeitórios.
A cada cláusula descumprida, a Norberto Odebrecth S. A. e a Transnordestina Logística S. A. devem pagar uma multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A assessoria de comunicação da Odebrecht informou que a empresa não responde mais pelas obras da Transnordestina e ainda não foi notificada da decisão pela Justiça.
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