A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telexfree por funcionamento sem autorização na área de telefonia. A existência da multa foi revelada pelo próprio diretor e sócio da empresa, Carlos Costa, em audiência pública na Câmara Federal, na última quarta (21), e confirmada nesta sexta (23) pela Anatel. Para ele, a existência da multa e seu pagamento já feito teriam regularizado a situação do negócio.
A multa tem mais peso simbólico do que financeiro. O valor é de R$ 4.062,62 e já foi pago pela empresa, notificada sobre a cobrança no último dia 13 de agosto. A relevância da punição, porém, é muito maior.
Toda a polêmica envolvendo a Telexfree gira em torno das acusações contra a empresa de prática de pirâmide financeira, um crime contra a economia popular. A Telexfree prometia lucros altos e rápidos mediante o pagamento de taxas de adesão a partir de R$ 600. A promessa de até triplicar o dinheiro investido fez muita gente tomar empréstimos e até abandonar o emprego para se dedicar ao negócio.
Para caracterizar ou não uma pirâmide, é preciso descobrir de onde vem o dinheiro. Esse tipo de esquema financeiro pode até ter um produto real como fachada, mas se sustenta mesmo com a captação de dinheiro de novos participantes.
Para Procons, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministérios Públicos, a empresa é uma pirâmide. A partir de uma ação do MP do Acre, a Justiça paralisou todas as atividades da Telexfree, que se diz uma operadora de telefonia VoIP que vende pacotes de ligações telefônicas a partir da internet que podem ser feitas para telefones fixos ou até celulares.
O problema é que a empresa encara uma série de contrações. Carlos Costa chegou a gravar um vídeo afirmando que a empresa era coberta por um seguro da Mapfre, o que garantiria a idoneidade do negócio. A seguradora não apenas desmentiu a informação, como ainda ameaçou "tomar as medidas cabíveis" sobre o uso indevido da marca.
Ele depois disse ter havido um "mal entendido" e que o seguro na verdade estaria em negociação, porém que já havia sido aprovado pela Susep. Mas o órgão apenas regula as empresas seguradoras e informou que sequer poderia autorizar ou desautorizar o contrato, já que não tem nada a ver com os contratos em si.
No caso da Anatel, a telefonia VoIP é classificada pelo órgão como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e precisa de uma autorização específica para funcionar, algo que a empresa não tinha.
A empresa alega ser uma multinacional com base nos Estados Unidos, que apenas teria aberto uma subsidiária no País. Assim, o serviço seria prestado dos EUA para o Brasil, por isso ela não teria buscado autorização. A companhia, porém, diz ter comprado a Voxbrás, uma empresa já existente e com autorização da Anatel, para regularizar sua situação.
A Anatel informa que a multa já foi quitada e o caso encaminhado à PF.
Jornal do Commercio
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