
“Isto significa que teremos juros mais acessíveis para a promoção do desenvolvimento das três regiões mais pobres do país; especialmente, por meio dos bancos regionais, como é o caso do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa)”, explicou o vice-líder do governo no Senado. Conforme a emenda, a concessão do subsídio ao BNDES deverá respeitar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
A proposta de Bezerra Coelho prevê, ainda, que o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as condições necessárias à contratação dos financiamentos (a partir de 1º de janeiro de 2019). Caberá ao Ministério da Fazenda a regulamentação das demais condições para a concessão da subvenção econômica; entre elas, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.