Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma propriedade rural é obrigada a declarar. A expectativa do Fisco é receber cerca de 5,9 milhões de declarações em 2020, ou seja, 104,5 mil a mais do que no ano passado.
Quem ainda não fez o envio dos dados ou têm dúvidas sobre o ITR pode procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h – horário reduzido por conta da pandemia do Covid-19 –, e receber orientações. A entidade também está apta a realizar as declarações.
Há situações em que o proprietário é imune ou isento de pagar o ITR, desde que o agricultor, titular do domínio útil ou possuidor não detenha qualquer outro imóvel, rural ou urbano. O produtor que perdeu, arrendou, fez comodato ou parceria com a terra desde 1º de janeiro é obrigado a declarar.
Em caso da não apresentação dentro do prazo, o agricultor pode pagar multa. Além disso, está previsto o bloqueio de CPF, impossibilidade de emitir negativas da propriedade e de obter financiamentos e cadastros em bancos.
Por Jacó Viana
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