quarta-feira, julho 08, 2020

Operação Apneia: em Pernambuco, MPF requer participação de unidades do órgão ministerial no RJ e em SP nas investigações sobre respiradores irregulares

MPF recomenda que MEC suspenda as inscrições do Sisu 2020
Ofício foi remetido às unidades do MPF nos estados onde foram identificados indícios de comercialização irregular do respirador BR 2000 por empresas investigadas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, lotada em Pernambuco, oficiou as unidades do órgão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para que sejam investigados, na respectiva abrangência de cada unidade da federação, os aspectos criminais e cíveis de atos contra a saúde pública consistentes na fabricação e comercialização irregular de respiradores BR 2000 por empresas já investigadas em PE.

A medida foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar, a pedido da unidade do MPF em Pernambuco, a apreensão nacional de todos os lotes do ventilador pulmonar modelo BR 2000, fabricado pela empresa Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e comercializado pela empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), sem prejuízo das demais ações sanitárias cabíveis.

A Resolução 2.164 da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, que traz a determinação de apreensão, foi publicada em 26 de junho. A medida tem por base decisão judicial obtida no mês passado pelo MPF, no âmbito da Operação Apneia, determinando a proibição de fabricação, venda, entrega e inclusive doação do respirador BR 2000 pelas empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, bem como por quaisquer de seus representantes.

De acordo com as investigações, foi identificada comercialização irregular dos equipamentos a unidades de saúde em diferentes estados. Conforme informações da própria agência, repassadas ao MPF e à Polícia Federal (PF), as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela agência para desempenhar atividades com produtos para saúde.

Com relação à Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, a agência informou que, apesar de autorizada a fabricar produtos da área, a empresa está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada a atuar, não podendo realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual. A Anvisa informou ainda que a Bioex não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos, pois não atendeu a todos os requisitos exigidos para obter o registro na agência.

Operação Apneia – Deflagrada em maio, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire.

Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

Processo 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Nenhum comentário:

Postar um comentário