Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, agentes do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) intensificam a fiscalização dos brinquedos, nesse mês de outubro. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, é preciso ficar atento à presença do selo do Inmetro bem como à faixa etária recomendada. “É importante que a população observe a certificação dos produtos adquiridos, bem como solicitem a emissão da nota ou cupom fiscal para que, em sendo necessário, esteja documentada para acionar os órgãos de defesa do consumidor”, destaca.
Caso sejam encontrados produtos irregulares, os itens são apreendidos e o fabricante notificado. De acordo com a legislação metrológica vigente, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor da infração leva em consideração a reincidência do infrator, porte da empresa, margem de erros, dentre outros. Todas essas informações são analisadas cuidadosamente pelo Instituto.
O cidadão que desconfiar ou encontrar irregularidades em algum item pode registrar o fato no canal de Ouvidoria do Ipem-PE, por meio do formulário Fale Conosco presente no site do Instituto, no telefone 08000 081 1526 ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.pe.gov.br.
Confira as dicas para a hora da compra:
· Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.
· Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
· Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.
· Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.
· Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.
· Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
Ipem-PE
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