MPPE recomenda à empresa não remover famílias de ocupação em Paulista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paulista de Defesa da Cidadania, recomendou ao Grupo Oktus Participações e Projetos LTDA que faça adequações em seus projetos no município do Paulista. As recomendações expedidas contemplam três áreas de terrenos pertencentes ao grupo na cidade.

Um dos terrenos que foi alvo da investigação foi o Projeto de Vila Santa Paulina, alterado sem discussão com as famílias da comunidade que vivem no local. A área em que foi construída a vila foi objeto de desapropriação, o que não aconteceu. E as tratativas para regularizar a situação dos moradores da Vila Santa Paulina, no sentido de garantir a permanência das respectivas famílias nos imóveis já ocupados, não avançaram por parte do grupo Oktus.

Para proteger os direitos das 270 famílias da Vila Santa Paulina, a promotora de Justiça Mirela Laupman recomendou que o grupo Oktus se abstenha de promover a retirada dessas famílias que já ocupam a Vila.

Já sobre a via pública nos entornos da Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus foi apurada a denúncia de construções irregulares na rua. Esta área faz parte do Plano de Preservação dos Sítios Históricos de Paulista e está registrada no Inventário de Igrejas e Capelas de Pernambuco, desenvolvido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As áreas invadidas foram arrematadas pelo grupo Oktus.

Com estas constatações, o MPPE recomendou que fossem adotadas as medidas judiciais cabíveis para a retirada das construções irregulares, promovendo a desocupação do local e remanejando as famílias para o conjunto habitacional que será construído através do programa Minha Casa Minha Vida, que já conta com o projeto aprovado, aguardando apenas a liberação da verba para início das obras. Enquanto não começam as obras deste novo conjunto, o Grupo Otkus deve prover moradias a estas famílias de forma que nenhum cidadão fique desamparado.

Outros terrenos que foram comprados pelo Grupo Otkus foram lotes nos bairros de Jardim Paulista, Jardim Paratibe, Jardim Velho e Comunidade dos Canos, áreas construídas de forma irregular em locais de preservação permanente e de proteção histórica e cultural. Para o novo empreendimento do grupo, as famílias moradoras do local devem ter segurança jurídica e garantia de permanência nos imóveis em que já se encontram vivendo.

Para garantir os direitos dessas famílias vivendo nestes bairros, ficou determinado que o Oktus deve mapear a área arrematada no prazo de 60 dias, identificando as construções novas e as já consolidadas na época da compra, bem como as existentes em área de preservação permanente e em áreas de interesse histórico-cultural, adotando medidas para retiradas das famílias em áreas de conservação histórica. Os moradores retirados das residências devem ser remanejados ao novo conjunto habitacional que será construído através do programa Minha Casa Minha Vida.

O Grupo Otkus tem prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público quanto ao acatamento ou não das recomendações. Caso os termos recomendados sejam descumpridos poderão ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

MPPE