quarta-feira, 7 de março de 2018

Justiça determina gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de Pernambuco


As pessoas que têm deficiência física, visual ou intelectual ganharam, de fato, o direito à gratuidade no transporte intermediário de Pernambuco - que atende a Zona da Mata até o Sertão do Estado. Embora o beneficio estivesse previsto desde 2001 na lei 12.045, o governo estadual não exigia das empresas operadoras o cumprimento. No fim de janeiro, entretanto, a Justiça de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, atendeu a pedido do Ministério Público (MPPE) e determinou o início da isenção. Na semana passada, depois de notificar a Empresa pernambucana de Transportes Intermunicipais (IPTI) - gestora do sistema de transporte intermunicipal -, a justiça notificou por ofício a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ para que inicie a confecção das carteiras de livre acesso.

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Por JC


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