segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Comissão da Alepe aprova punição a hotel que descumprir padrões de higiene no Estado

Além de advertência, o projeto estabelece multa de até R$ 10 mil, ou o dobro do valor em casos de reincidência. 

A necessidade de higienização dos materiais de cama e banho fornecidos por estabelecimentos de hospedagem pode parecer óbvia, porém ainda há aqueles que a desprezam. Com o intuito de coibir essa falha, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concedeu, na última quarta (21), parecer favorável a uma proposta que prevê multa em caso de descumprimento de práticas de limpeza explicitadas no texto, de autoria do deputado João Eudes (PDT).

O Projeto de Lei nº 1780/2018, acatado pelo colegiado nos termos do Substitutivo nº 1, determina, além da lavagem, o transporte seguro dessas peças, bem como a apresentação em sacos plásticos. Entre os itens que deverão seguir o padrão de higiene estão: lençóis, toalhas, travesseiros, fronhas e tapetes de banheiro. Hotéis, pousadas, albergues e motéis de todo o Estado ficam sujeitos à norma.

De acordo com a justificativa, trata-se de uma medida para evitar resultados semelhantes ao constatado em recente investigação: “Verificou-se que um grande número de estabelecimentos de acomodação temporária ou rotativa possuía irregularidades sanitárias decorrentes, entre outros fatores, da falta de higiene adequada em lençóis e toalhas”. O texto também chama atenção para o risco de proliferação de doenças, tanto dermatológicas quanto sexualmente transmissíveis.

Além de advertência, o projeto estabelece multa de até R$ 10 mil, ou o dobro do valor em casos de reincidência. Para efetiva prática, além da aprovação em Plenário, a matéria dependerá de sanção e regulamentação do Poder Executivo.

Alepe


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