segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

MPPE recomenda cidades de Belém do São Francisco, Salgueiro e São José do Belmonte obedecer medidas de segurança e organização


Com a proximidade do Carnaval, as prefeituras de São José do Belmonte, Belém do São Francisco e Salgueiro, além de representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A finalidade é estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização dos eventos festivos, sejam eles promovidos ou não pelos órgãos públicos municipais.

Os termos foram estabelecidos a partir de apurações de festas passadas, nas quais ocorreram situações de risco devido à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, já que permanecia na rua além da jornada prevista. As prefeituras também devem disponibilizar banheiros químicos, levando em consideração a grande quantidade de público presente nas festas.

As gestões municipais devem ainda promover a fiscalização adequada dos estabelecimentos fornecedores de bebidas e gêneros alimentícios que funcionarão durante o evento, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento, além das especificações técnicas pertinentes, como, por exemplo, advertindo aos comerciantes quanto à proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro.


Outro aspecto das festividades que deve ser respeitado é o cumprimento do horário de encerramento da festa. Os eventos não devem se estender além da hora prevista, de modo a não prejudicar o efetivo policial que garante a segurança da população local. Também devem ser dispostas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durante a programação dos eventos, para atender as eventuais urgências.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) comprometeu-se a fiscalizar e assegurar que os ruídos e poluição sonora estejam dentro do limite legal. A PMPE também deverá realizar diligências para coibir e reprimir a venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependências física e psíquica. Por fim, cabe à Polícia Militar evitar e apurar ocorrências de quaisquer danos ou perigo à paz.

Os Conselhos Tutelares das cidades se comprometeram a comunicar os números dos celulares e endereços de seus Conselheiros à PM e às prefeituras, identificando a violação aos direitos das crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis e acionando, sempre que necessário, as autoridades policiais.

Já o Corpo de Bombeiros deve fiscalizar previamente toda e qualquer estrutura que será utilizada, exigindo o Atestado de Regularidade, emitido pelo próprio órgão. Outro compromisso assumido pelos bombeiros é o da prevenção de princípio de incêndios nos locais de festa, assim como, prestação de primeiros socorros e salvamentos em casos de acidentes, enquanto estejam acontecendo as festividades.

O descumprimento das medidas implicará na aplicação imediata de multas, nos valores de R$ 2 mil para São José do Belmonte, R$ 5 mil para Belém do São Francisco e R$ 50 mil para Salgueiro, por dia de descumprimento.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)


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