O governo Temer editou a portaria nº 794, na última sexta-feira (02), que prorroga até 31 de dezembro de 2016 a suspensão de delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, o que afeta e prejudica diretamente ações que beneficiariam a área de Direitos Humanos.
“Isso é um completo despropósito e de um absurdo sem tamanho. Essa é uma área que precisa ter liberdade e recursos para ajudar aqueles que mais precisam de proteção. É mais um retrocesso desse presidente golpista e sem voto”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Em meados de junho, logo após assumir, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, emitiu portaria suspendendo por 90 dias o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos, em especial órgãos colegiados, com exceção apenas das áreas policiais. Nos bastidores, Alexandre Moraes é tido como ministro suspeito por ter sido advogado de uma cooperativa com possíveis ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, ele também é acusado de atuar com grande violência policial em diversas manifestações à época em que foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, área sobre a qual ainda tem ingerência.
Com essa portaria o governo Temer penaliza diversas ações de direitos humanos suspendendo atividades como conselhos de crianças e proteção a ameaçados de morte. Também estão suspensas a celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos. “Esse tipo de ação só paralisa setores importantes para os Direitos Humanos, esse Temer é perito em destruir ações que ajudam os mais necessitados socialmente”, afirmou o senador petista.
Assessoria Senador Humberto Costa
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