A Comissão Especial do Impeachment do Senado encerrou a fase de oitivas de testemunhas sem conseguir provar que a presidenta Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade. Esta é a opinião do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que participou do depoimento da junta pericial e dos assistentes de acusação e defesa nessa terça-feira (5).
“Isso aqui que está acontecendo na comissão é algo absolutamente surreal. Iremos impedir uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros por conta de três decretos de suplementação, mais uma denúncia de pedaladas fiscais, que não caracterizam qualquer crime por parte de Dilma”, afirmou.
Enquanto isso, segundo ele, o presidente “golpista” Michel Temer vai anunciar uma meta de déficit primário de R$ 150 bilhões para 2017, o que mostra uma total falta de responsabilidade fiscal não questionada por órgãos de controle.
“Tudo isso nos coloca de maneira muito clara que o acontece aqui é um julgamento de conteúdo meramente político. Eles escolheram alguém pra ser criminosa e estão atrás de um crime até hoje. E, mesmo que achem, não seria capaz de impedir uma presidenta eleita democraticamente”, disse.
Para o senador, "a história vai cobrar caro dos políticos no futuro, pois vai mostrar que a elite econômica e midiática brasileira não consegue conviver com a democracia e com os diferentes".
“Sem o mínimo pudor, cria-se um pretexto para derrubar um presidente da República. Forçam a barra de um ato típico de prestação de serviço como sendo de pedido de empréstimo, como no caso do Plano Safra, para derrubar uma chefe de Estado”, declarou.
O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, um dos peritos assistentes indicados pela defesa de Dilma, ressaltou que na denúncia contra a presidenta não há autoria, materialidade e nem respeito à segurança jurídica. De acordo com Ribeiro, a única participação da presidenta é na assinatura dos decretos, o que está nos autos.
“Em relação a ato omissivo, como a acusam, só é possível haver crime omissivo se houver obrigação legal de agir. No caso do Plano Safra, em que o Banco do Brasil pagou as despesas, a presidenta não tem essa obrigação. Então, no direito penal, isso não existe”, esclareceu.
A Comissão do Impeachment realizou também audiência de Selene Nunes, perita assistente indicada pela acusação. A votação final do processo está marcada para o fim de agosto, depois da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
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