Município de Itaíba deve realizar concurso para 198 vagas

O prefeito de Itaíba, Juliano Martins, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de 198 vagas. A prefeitura tem 60 dias para concluir o procedimento de seleção e contratação da instituição que realizará o concurso. O documento é de autoria do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra e prevê multa diária de R$ 500 caso as obrigações previstas não sejam cumpridas.

No TAC, Juliano Martins se comprometeu a contratar 60 profissionais para o cargo de Professor I, além de 34 outros para o cargo de Professor II, sendo seis com formação em Letras (Português); seis com Licenciatura em Matemática; quatro, em Ciências e três para cada uma das demais disciplinas (História, Geografia, Educação Física, Música, Inglês e Informática.

Além disso, o concurso devem prever a abertura de vagas para os cargos de médico clínico geral (2); pediatra (2); ginecologista obstetra (2); enfermeiro (5); técnico de enfermagem (12); agente administrativo (10); controlador de avaliação hospitalar (1); recepcionista – área de saúde (2); inspetor sanitário (1); motorista (6); operador de motoniveladora (2); operador de retroescavadeira (2); vigia (6); cozinheiro (4); auxiliar de lavanderia hospitalar (4); auxiliar de serviços gerais (30); gari (10); coveiro (2) e jardineiro (1).

O edital do concurso deve ser lançado em, no máximo, 30 dias após a escolha da instituição que vai organizar o concurso, com um período de 30 dias para a realização das inscrições. A realização das provas deve ser marcada para até 60 dias após o encerramento das inscrições.

Segundo o TAC, a administração de Itaíba deve nomear, no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final, pelo menos os 198 candidatos aprovados dentro das vagas discriminadas no TAC.

Por fim, o prefeito se comprometeu não contratar qualquer pessoa para as funções dos cargos previstos no TAC durante a vigência do concurso, que será de dois anos com a possibilidade de prorrogação por igual período. Isso significa que, os aprovados no concurso público que não estiverem dentro das 198 vagas constituem cadastro de reserva.

Admissão Legal – O Ministério Público de Pernambuco desenvolve, como parte dos projetos previstos na Gestão Estratégica 2013/2016, o projeto Admissão Legal, que tem como objetivo verificar o cumprimento, pela administração pública, da regra do concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, e de combater a prática de contratações temporárias ilegais e de nomeações ilícitas para cargos comissionados.

MPPE