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Projeto de Lei na ALEPE determina a identificação da operadora de destino da chamada


Está em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o nosso projeto de lei, nº 1795/2014. O projeto determina que as operadoras identifiquem, através de gravação de voz, a qual operadora o número de destino pertence.

"Nossa ideia é impedir prejuízos ao consumidor, evitando que ele venha a gastar seus créditos ou onerar a sua conta telefônica sem ser informado. Em Brasília, já tramita proposta semelhante, todavia, como a Câmara Federal tende a demorar demasiadamente na tramitação do projeto, o Parlamento Estadual pode e deve se posicionar, sempre que for em defesa do consumidor", afirma Everaldo Cabral.

De acordo com o parlamentar, a proposta dá mais respeito ao consumidor pernambucano. “Em países vizinhos, como Argentina e Chile, esse serviço de identificação na chamada já é disponibilizado ao cidadão. Trazemos esse bom exemplo de respeito aos consumidores pernambucanos, usuários dos serviços de telefonia móvel”, frisa Cabral.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual everaldo Cabral

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