Escola de Contas Públicas do TCE oferece Curso sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas de 2 a 6 de setembro

Profissionais que trabalham na área de licitações e contratos na área de engenharia têm uma oportunidade única de se atualizar sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). É que a Escola de Contas Públicas está oferecendo um curso sobre o tema entre os dias 02 e 06 de setembro.

O Curso “Pressupostos para contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)” já está com inscrições abertas ao público e podem ser feitas pelo site do TCE ou da Escola de Contas Públicas. O professor Adolfo Luiz Souza de Sá, servidor do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas (TCE-PE), vai mostrar o arcabouço jurídico brasileiro quanto ao Regime Diferenciado de Contratações; as novidades e a abrangência das leis; a justificativa técnica e econômica, contratação integrada e o critério de julgamento de técnica e preço, entre outros.

A Lei do RDC instituiu uma forma especial de contratação que designou como contratação integrada. Esta é uma espécie mais abrangente de empreitada integral e que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

De acordo com Adolfo Sá, é necessário que “os agentes públicos compreendam que o regime de 'contratação integrada' tem aplicação restrita, em situações bem específicas, podendo somente ser utilizado, desde que técnica e economicamente justificada. Não é, deste modo, solução para as dificuldades vividas pela Administração Pública quanto à elaboração de projetos básicos”, comentou.

Inscrições: www.tce.pe.gov.br/escola ou escoladecontas.tce.pe.gov.br/portaladvance/

TCE-PE-ECPBG/Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/08/2013