Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá abrir cem vagas em concurso

Mais de um ano depois de ser criada, a comissão responsável por apresentar o estudo de viabilidade do concurso para a Assembleia Legislativa de Pernambuco finalmente entregou uma proposta à Mesa Diretora da Casa. Nela está a quantidade de vagas a serem criadas, algo que não deve passar dos 100 cargos. O presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), porém, não quis informar o número exato. “Recebemos esse texto hoje (ontem) ao meio-dia. Eu ainda não li”, resumiu. O receio de adiantar dados é porque a mesa tem até a próxima segunda-feira para fazer mudanças na proposta original.

A Assembleia também não quis informar o valor médio do salário de um concursado da Casa, hoje. Disse apenas que eles totalizam 264 funcionários, ao passo que os comissionados chegam aos 1.360, entre os lotados nos gabinetes e os que figuram na estrutura administrativa.

Os contratados via concurso vão substituir comissionados da administração. No caso dos gabinetes, deve haver um reordenamento. Hoje, cada deputado tem direito a 26 funcionários, os chamados cargos de confiança. Eles devem ser reduzidos para 16 e o restante será destinado a trabalhos nas comissões. Alguns deputados, porém, defendem a manutenção dos números atuais e a inclusão de vagas no concurso a ser feito para funções das comissões.

Apesar do longo tempo gasto para a realização desse estudo, ele não está completo. Nele não consta, por exemplo, a forma como será feita a escolha da empresa responsável pela realização do edital. Esse é um dos pontos mais incertos. Enquanto alguns falam de carta-convite, outros sugerem licitação. Diante da tantas cobranças a Assembleia quer garantir que não hajam questionamentos posteriores sobre a idoneidade do processo.

A falta de consenso entre os deputados estaduais tem deixado parada, há 16 meses, a tramitação do projeto de lei que altera as votações na Casa. De acordo com uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça o voto secreto fica restrito a cassação de mandato e eleição da Mesa Diretora, podendo ser aberto, também nesses casos, caso haja manifestação de 2/3 dos deputados. O presidente, deputado Guilherme Uchoa voltou a falar sobre o assunto ontem, mas negou divergências. “Ainda não recebi esse projeto, por isso não coloquei em pauta”, respondeu. A matéria, porém, permanece engavetada na assessoria legislativa, que fica ao lado do plenário.

Diário de Pernambuco