quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Petrolândia: Após audiência com Temer, Prefeito Ricardo Rodolfo diz estar ansioso pela aprovação do Projeto de Lei ''Aguardaremos agora a Sansão presidencial da lei sobre a reparação histórica do ICMS''


Dez prefeitos de cidades que são sedes de usina hidrelétrica, entre eles o de Petrolândia - Ricardo Rodolfo -, foram recebidos pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (16), para tratar da sanção presidencial ao PLC 163/2015, aprovado pelo Congresso.


Em rede social, o prefeito Ricardo Rodolfo diz estar ansioso pela aprovação da lei.

Dez prefeitos de todo o Brasil foram recebidos pelo presidente, juntamente com a frente parlamentar de deputados, senador Kaká de Sergipe e Terezinha, secretaria da AMUSUH... Aguardaremos agora a Sansão presidencial da lei sobre a reparação histórica do ICMS das cidades sedes de usinas hidrelétricas...

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, a audiência foi bastante proveitosa e indica que 2017 será um ano de grandes conquistas. “Estamos esperançosos quanto à sanção do PLP 163/2015 que vai socorrer os municípios. Isso vai fazer ressurgir a esperança...
EU ESTAVA PRESENTE E OUVI ISSO!!!
Deus é bom em todo o tempo... Em todo o tempo Deus é bom!


Saiba mais sobre o PLC 163/2015

No dia 8 deste mês o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, que altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver usina hidrelétrica em seu território.

A proposta recebeu 402 votos favoráveis e, como já havia passado pelo Senado, será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto aprovado determina que o cálculo do ICMS em municípios com hidrelétricas deve levar em conta a quantidade de energia produzida e o preço médio da energia comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Caso o presidente Michel Temer sancione o projeto de lei, os  municípios que sediam usinas hidrelétricas vão poder contar novamente com compensação do valor da arrecadação do ICMS.

Redação do Blog de Assis Ramalho


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