Lula finaliza MP que amplia gratuidade da conta de luz, dizem interlocutores do governo

A modernização do setor elétrico, com a abertura do mercado livre de energia, requer profissionais que entendam a dinâmica do processo de aquisição — Foto: Getty Images

Por Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília

O Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico no Brasil, incluindo a redução da tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.

As informações são de interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME).

A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda essa semana. A matéria prevê que as mudanças comecem a valer em junho próximo.

O texto foi construído no Ministério de Minas e Energia e ficou sob análise na Casa Civil nas últimas semanas. A proposta prevê a ampliação da tarifa social para 60 milhões de consumidores.

Num primeiro momento, cerca de 14 milhões terão gratuidade. Os 46 milhões restantes terão um desconto significativo. A avaliação é que a matéria está madura para ser enviada ao Congresso.

A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.

Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kw/h consumidos acima da marca de 80.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.

A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Pela regra, todos os consumidores vão poder escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celular.

g1