Nos últimos quatro anos, os investimentos do governo federal em habitação popular despencaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 723 milhões, tornando o financiamento inacessível para cerca de seis milhões de famílias. Grande parte desta fatia está presente nas regiões Norte e Nordeste, conforme levantamento do Ministério das Cidades. O panorama inclui projetos que estavam em prospecção ou execução em Pernambuco. A expressiva queda coloca à prova o programa "Minha Casa Minha Vida" que, agora remodelado, segue a enfrentar desafios para proporcionar o sonho da casa própria, sobretudo para a população de menor poder aquisitivo. Esta operacionalização será um dos temas discutidos no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), que acontece no Recife, nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), reunindo especialistas e representantes do setor público e privado
"É preciso compreender que 90% deste déficit atinge, hoje, as pessoas com uma renda mensal de até R$ 2 mil, justamente aquelas que enfrentam um grau de dificuldade muito maior para ter acesso às linhas de crédito ou mesmo ser inseridas em políticas habitacionais mais benéficas", explica o engenheiro Francisco Kubrusly Neto, vice-presidente do fórum para a Região Nordeste e líder da Comissão de Habitação. Segundo ele, os novos critérios adotados incluem a preferência por perímetros de melhor localização, algo que acaba resultando em mais dificuldade para os municípios. Contudo, reflete em melhores condições para os moradores. “Foi montada toda uma força-tarefa para reanálise dos projetos, o que demanda mais tempo. Porém as expectativas estão positivas, incluindo o destravamento de recursos até dezembro”, complementa.
Segundo a Caixa Econômica, o novo MCMV tem como meta fechar 2023 assinalando a contratação de cerca de 100 mil novas unidades habitacionais no eixo Norte e Nordeste. Destes, serão 68,3 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que comporta a faixa 1 do programa. Neste grupo estam inseridas as famílias com renda bruta mensal ampliada para até R$ 2,640 mil, o equivalente a duas vezes o salário mínimo atual. A regra substitui o parâmetro anterior de R$ 1,8 mil. O cronograma traz, ainda, outras 9,5 mil unidades pela modalidade entidades, representando quase 60% das contratações em áreas urbanas em todo o país. Já nas áreas rurais, as duas regiões juntas abocanham 75% das metas, ultrapassando o quantitativo de 21 mil moradias.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), Antônio Cláudio Couto, o cenário é considerado favorável, apesar das dificuldades estruturais ainda presentes, como a malha viária. Para ele, o novo regime favorece a inclusão social. “Este novo contexto permite a entrada de empreendedores construtivos de portes pequeno e médio. Os projetos podem ser desenhados com conjuntos em menor quantidade de unidades, porém pulverizados em maior número de locais”, explica. Ele destaca que Pernambuco já tem sinalizado 10 mil unidades, com teto de até R$ 190 mil. Já no recorte apenas da capital, Recife, um estudo está sendo finalizado para a implantação dentro da menor escala, sem nenhuma contrapartida do mutuário, tendo como parceria a iniciativa privada.
FÓRUM
O Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), no Recife, pretende congregar autoridades nacionais, estaduais e municipais, incluindo parlamentares, empresários e técnicos. Conforme a organização, o objetivo é discutir soluções e alternativas para enfrentar os principais desafios do segmento. Para além do “Minha Casa, Minha Vida”, entre os temas em debate estarão projetos estruturantes para o desenvolvimento e ações para impulsioná-los; obras públicas; fontes de energia renovável; alterações tributárias no setor da construção; cooperativas de crédito; revitalização dos centros históricos; entre outros.
Por: Diário do Nordeste
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