Interessados podem inscrever iniciativas até o dia 28 de novembro, com atividades a serem realizadas em 2023, para fazerem parte de um Banco de Projetos (Foto: ANA/Divulgação)
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 31 de outubro, o primeiro edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência para ações que acontecerão em 2023. O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade. As inscrições estão abertas até 28 de novembro, de acordo com as regras estabelecidas no edital, e são gratuitas.
Os interessados em participar da seleção pública deverão preencher um formulário e uma declaração, disponíveis no site da ANA, e enviar em um único e-mail para o endereço eletrônico patrocinio@ana.gov.br para efetivar as inscrições. Os projetos inscritos deverão ter todas as atividades e contrapartidas executadas de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos – sociedades, fundações, associações ou empresas individuais de responsabilidade limitada – constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. O objeto social deve ser compatível com a atividade a ser efetuada no projeto inscrito, conforme a Política de Patrocínio e Apoio Institucional da ANA.
As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão, considerando critérios de relevância, retorno institucional, capacidade de execução, responsabilidade socioambiental, inovação e engajamento. A presença de ações que favoreçam a igualdade de gênero será avaliada e considerada como um diferencial. Além disso, é obrigatório que os projetos patrocinados adotem condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, respeitando a legislação vigente. Os projetos, ainda, devem promover a igualdade étnica, de gênero e de oportunidades, assim como combater quaisquer formas de discriminação ou violência.
Os projetos classificados integrarão um Banco de Projetos, a ser divulgado até 23 de dezembro deste ano, para serem contratados pela ANA, de acordo com o interesse da Agência e a disponibilidade orçamentária, desde que estejam em conformidade com a legislação aplicável e mediante a formalização de contrato de patrocínio.
O valor a ser patrocinado para cada ação inscrita no Banco de Projetos será definido em função das cotas a serem negociadas com os proponentes dos projetos selecionados. Também será considerada a disponibilidade orçamentária da ANA destinada a patrocínios em 2023, sendo que a soma do total dos projetos contratados não poderá ser superior R$ 1 milhão.
Seguimentos patrocinados
Os projetos candidatos devem agregar valor à marca ANA e ser, preferencialmente, propostas de patrocínio de eventos e projetos de tema técnico-científico e educativo nos seguintes seguimentos:
· Seminários, Congressos e Outros Eventos - Projetos destinados à realização de seminários, congressos e outros eventos com foco técnico-científico de interesse do setor de águas e saneamento básico.
· Educação – Projetos educativos, que abranjam temas de interesse do setor de águas e saneamento básico. Iniciativas educacionais alinhadas ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS 6 (Água Potável e Saneamento), que integra a Agenda 2030 da ONU. Atividades que mostram a importância da água como elemento fundamental para a vida, que deve ser disponibilizada a todos em qualidade e quantidade adequadas; Ações que aumentam a percepção de que a água e o saneamento básico estabelecem relações com outras temáticas e fazem parte de sistemas globais complexos; Projetos que motivem a percepção das causas, dos efeitos e das consequências da escassez de água e da deficiência dos serviços de abastecimento e saneamento básico no Brasil e no mundo e que estimulem nos estudantes a responsabilidade pelo uso sustentável da água; Ações que ajudem a identificar as questões relativas à água e ao saneamento básico que afetam a escola e a comunidade, fomentando a participação em atividades para a melhoria da gestão desses serviços.
Dúvidas e cronograma
Todas as dúvidas quanto ao Edital poderão ser enviadas para o e-mail patrocinio@ana.gov.br no período em que estiverem abertas as inscrições.
Ascom Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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