A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propi
O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ribeiro foi inicialmente negado na manhã desta quinta-feira (23/6) pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas porque faltavam documentos, como a própria ordem de prisão.
Após a juntada da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por outro magistrado, o desembargador Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente e o mérito deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.
.A falta de acesso da defesa do investigado aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.
“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender
daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
Preso em São Paulo, Ribeiro deveria passar por audiência de custódia por videoconferência no início da tarde desta quinta-feira (23/6).
Fonte: Portal Metrópoles
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