Projeto de Lei é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo
Os filhos e dependentes legais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão passar a ter prioridade na matrícula em creches e unidades similares das redes públicas estadual e municipal de Pernambuco. A determinação está prevista em projeto de lei que será discutido nesta segunda (10), durante reunião da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco-Alepe, a partir das 9h30.
A autora do PL n° 865/2020, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), afirma que a iniciativa visa garantir igualdade de condições para essas mães no reingresso ao mercado de trabalho ou no recomeço da vida social educacional. “Esse projeto emerge para resgatar, às vítimas de violência doméstica e familiar, a inviolabilidade dos seus direitos à dignidade, à educação e ao trabalho, logo após o rompimento do tão duro ciclo da violência, devendo contar, para isso, com todo o apoio da sociedade, do Estado e dos municípios”, pontuou a parlamentar.
Na justificativa do PL, Gleide Ângelo reforça que, no Brasil, grande parte das mulheres que sofrem violência doméstica não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Quando conseguem deixá-lo, normalmente elas necessitam de renda e moradia, mas têm dificuldade em retomar os estudos ou conseguir ingressar no mercado de trabalho.
“É imprescindível o apoio do Estado nesse processo de resgate de cidadania. As creches e estabelecimentos públicos similares são essenciais para essas mulheres, pois somente assim terão o mínimo de chances para iniciar qualquer novo projeto em suas vidas”, complementou a parlamentar.
Na Comissão de Justiça, que é presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB), a matéria será relatada pela deputada Priscila Krause (DEM).
Alepe
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