Com o intuito de coibir o transporte clandestino de pessoas e evitar, assim, que passageiros, motoristas e todos aqueles em suas cadeias de contato acelerem a propagação do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de mais dez municípios, bem como as secretarias de Saúde Municipais, que promovam a fiscalização de mototaxistas e de empresas de transporte transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. São eles: Arcoverde, Venturosa, Belo Jardim, Pesqueira, Pedra, Ibimirim, Inajá, e Buíque, Manari e Tupanatinga, todos da 4ª Circunscrição Ministerial.
Para que esse controle ocorra, o MPPE recomenda realização de vistorias nos locais de embarque e desembarque de passageiros e a requisição de alguns documentos como: autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres; alvará atualizado do Município; registro dos veículos; relação de todos os motoristas e suas respectivas carteiras de habilitação; atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros; relação com nome e qualificação de todas as pessoas que trabalham na empresa; CNPJ e demais documentos de constituição da empresa.
Barreiras sanitárias e blitzs também serão realizadas periodicamente para fiscalização desses transportes. O DETRAN-PE deverá disponibilizar pessoal para a realização desses procedimentos. Equipes de vigilância epidemiológica dos municípios em questão, bem como da Polícia Civil e Militar acompanharão o processo. Caso sejam constatadas irregularidades com o transporte alternativo, os infratores estarão sujeitos à sanções penais.
A Recomendação Conjunta de Nº 002/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (18). No último dia 13, o MPPE expediu recomendação semelhante para fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira: MPPE recomenda fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira.
Transporte Intermunicipal - o MPPE expediu recomendações para coibir transporte clandestinos entre municípios outros municípios do estado. Receberam as recomendações os municípios de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, no última dia 15. Saiba mais: Sertão do Estado: MPPE cobra fiscalização para coibir transporte clandestino de pessoas durante a pandemia do Covid-19.
Transporte Interestadual clandestino - Afogados da Ingazeira - no dia 25 de abril, as Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças , deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual que resultou na apreensão de 13 ônibus e cinco empresas.
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