O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente, nesta quarta-feira o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares. Confira os principais pontos:
Aumento do tempo de permanência dos militares na ativa
O tempo de serviço exigido atualmente para a transferência para a reserva remunerada é de 30 anos. Esse período passará 35 anos.
Regra de transição
Para quem já ingressou na carreira será cobrado um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com o pedido de reserva, pelas regras atuais (que é de 30 anos).
Aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares
Essa alíquota hoje é de 7,5% e incide sobre os soldos. Ela passará para 8,5% a partir de janeiro de 2020, subindo um ponto até chegar a 10,5% (em três anos)
Cobrança de alíquota previdenciária dos pensionistas
Hoje, os militares continuam contribuindo com a mesma alíquota da ativa mesmo quando passam para a reserva. No entanto, pensionistas (viúvas, viúvos e filhas) não sofrem o desconto. Todos terão que recolher a contribuição a partir de janeiro de 2020. O percentual começa em 8,5% e também vai subindo gradativamente até 10,5%.
Cobrança de alíquota previdenciária de alunos em escolas de formação
Hoje, os alunos não precisam recolher o tributo sobre os soldos. Eles passarão a sofrer o desconto.
Reestruturação da carreira (criação e ampliação de gratificações que incidem sobre o saldo)
Adicional de habilitação militar (parcela remuneratória mensal paga aos militares que fizeram cursos de formação e especialização). Essa gratificação já existe, mas os percentuais atuais, que variam entre 12% e 30%, poderão chegar a 71% e contemplarão graduados e oficiais. Os percentuais serão reajustados gradativamente, em quatro etapas, até 2023.
Adicional de disponibilidade militar: nova gratificação que será criada por dedicação exclusiva na carreira. Os percentuais variam entre 5% e 32%, beneficiando oficiais e graduados.
Ajuda de custo na transferência para a reserva remunerada: esse auxílio já existe, mas o bônus - que corresponde hoje a quatro salários brutos - vai subir para oito remunerações. O valor é pago apenas uma vez.
Paridade e integralidade
Os militares que forem para a reserva continuarão com direito à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) e integralidade (último salário do posto).
Reforma administrativa
A proposta prevê o aumento de militares temporários, que ficam no quadro durante oito anos e são desligados, retornando ao setor privado. A contribuição previdenciária deles será destinada ao INSS.
Economia prevista com reforma dos militares
Em dez anos: R$ 10,45 bilhões (esse é o resultado entre o aumento na arrecadação que atingirá R$ 97,3 bilhões e a despesa com os benefícios da reestruturação de carreira, que somará R$ 86,85 bilhões, no período).
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Por Jornal Extra-RJ
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