Alepe debate utilização de agrotóxicos em Pernambuco

Vazamento em fábrica de agrotóxico na Índia provocou, há 32 anos, a morte de cerca de dez mil pessoas. A data – 3 de dezembro – transformou-se no Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico e foi lembrada, na última quinta (15), em um Grande Expediente Especial na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), o uso de defensivos agrícolas, considerados venenosos, foi tema de debate com a presença de representantes do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Estadual e Nacional.

Ao abrir o encontro, o deputado Lucas Ramos (PSB) destacou “que é necessário sensibilizar a população pernambucana para o risco que o uso de agrotóxicos representa para a saúde e o meio ambiente”. O parlamentar também citou um dado do relatório Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2012): “No Brasil, a proporção da quantidade de agrotóxico utilizada por área plantada mais que dobrou de 1992 a 2010”.

Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim lembrou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolada pelo PSOL, em julho, uma das ações (ADI 5553) questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no País, por meio do Convênio nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e do Decreto Federal 7.660/2011.

O convênio reduz 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de agrotóxicos nas saídas interestaduais. Já o decreto obriga os Estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução nas operações internas envolvendo esses produtos.

A outra ação ressaltada por Serafim foi a ADI 5592, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, contra dispositivo da Lei Federal nº 13.301/2016, que permite pulverização aérea de substâncias como forma de controle ao mosquito Aedes aegypti. “A pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o inseto, provoca importantes malefícios à saúde humana”, avalia, na ação, o procurador-geral, Rodrigo Janot.

O promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Felipe Menezes, que coordena o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, cobrou a implantação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). “Peço, ainda, que os deputados abracem essa ação para que Pernambuco inaugure uma nova era no combate aos agrotóxicos. A saúde e a segurança alimentar devem receber maior atenção”, acrescentou.

Também participaram do encontro representantes do Ibama, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), entre outros.

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