Motivada pelos problemas envolvendo a criminalidade no Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, pela primeira vez, em fevereiro deste ano, uma Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. O objetivo é promover o debate e aprimorar a legislação para o setor, envolvendo o poder público, pesquisadores e a sociedade nas discussões. A iniciativa partiu do deputado, e coordenador-geral da frente, Joel da Harpa (PROS). Também participam do colegiado os deputados Eduino Brito (PHS), Edilson Silva (PSOL), Pedro Serafim Neto (PDT) e Zé Maurício (PP).
De acordo com o ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres, o Brasil só está atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (671.700) quando o assunto é população carcerária. Esse ranking coloca o Brasil em quarto, mas com os dados recente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que atualizaram o número de presos de 581.507 para 711.463 – o Brasil sobe uma posição.
O histórico desse crescimento é o que mais assusta, porque não acompanha os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população em geral. Em 22 anos, o número de presos nas penitenciárias brasileiras sextuplicou, passando de 90 mil para 548.003, de 1990 a 2012. O confronto dessa estatística do Departamento Penitenciário Nacional com os dados do recenseamento talvez explique a diária sensação de insegurança. No início da década de 90, o Brasil tinha 146.917.459 habitantes. No último censo, divulgado em 2010, o número era 190.755.799. Ou seja, um crescimento bem mais modesto.
Em Pernambuco, a situação não é diferente. A população carcerária do Estado soma hoje 30.149 presos, dos quais 50% são provisórios, de acordo com o CNJ. A capacidade máxima dos presídios (8.956) já foi ultrapassada, o que representa um déficit de 21.193 vagas. Os últimos balanços do programa Pacto Pela Vida também não deram uma resposta positiva à sociedade. A meta de redução de 12% foi atingida em apenas dois dos oito anos (2009 e 2010). E as estatísticas do número de assassinatos durante o Carnaval deste ano apontaram para um aumento de 29,7% em relação a 2014.
Abaixo, uma entrevista com o deputado Joel da Harpa sobre o tema:
Alepe: A segurança pública em Pernambuco vive um momento de dificuldade, com aumento no número de homicídios e crise no sistema penitenciário. Que debates a Frente de Segurança Pública pretende realizar?
Joel da Harpa: A segurança pública precisa ser entendida de forma ampla. Ela envolve políticas públicas municipais, enfrentamento às drogas, recuperação de dependentes químicos. São temas que precisam ser debatidos. É fundamental sua qualificação e valorizar os profissionais para que possam prestar um bom serviço à sociedade. A desmilitarização também vem sendo discutidos nacionalmente. Esse debate tem que chegar a Pernambuco.
Alepe: A Frente pretende se articular com outras esferas do poder público?
JH: É preciso haver parceria. A responsabilidade da segurança pública é do Governo Estadual, mas os municípios e o Governo Federal não podem ficar de fora. Em Brasília, também foi criada a Frente Parlamentar da Segurança Pública. Queremos fazer uma audiência com os deputados federais que a integram e discutir os problemas do Estado.
Alepe: Em fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de lei do Executivo para a área da segurança. Entre outras medidas, criou-se a Gratificação Pacto Pela Vida, para policiais civis e militares que atenderem indicadores de produtividade; e o Prêmio de Defesa Social, para agentes que obtenham redução nas taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI. Como o senhor avalia estas medidas?
JH: Todo benefício para o policial é bem vindo, mas a questão do salário precisa ser discutida. Pernambuco tem um dos piores salários do Brasil para policiais militares e civis. No Estado de Goiás, por exemplo, um soldado ganha R$ 4.500. Em Pernambuco, o valor é menos da metade. Muita gente está desestimulada e a gratificação acaba dividindo a categoria. Quem trabalha no serviço interno, de investigação, por exemplo, não pode receber o benefício, embora esteja prestando um serviço importante para quem cuida da parte operacional.
Alepe: Quais os principais problemas nos presídios hoje?
JH: O sistema carcerário está falido nacionalmente. A falta de efetivo é a principal causa. Estive no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, onde houve as rebeliões e havia cinco agentes penitenciários trabalhando para tomar conta de quase dois mil presos. Além disso, não há políticas públicas para preencher o tempo do preso, que acaba tornando-se ocioso. É preciso investir na ressocialização.
Alepe: Existe hoje nas Polícias um número elevado de profissionais que desistem da carreira. Segundo as associações de policiais militares, cerca de 600 PMs deixam a corporação todos os anos. Como esse problema deve ser enfrentado?
JH: O perfil do policial hoje não é apenas de pessoas com segundo grau, há muitos com ensino superior. Quando eles percebem que não têm perspectiva de crescimento na instituição, a tendência é que façam outro concurso ou peçam baixa da corporação. Nos oito anos do governo passado, entraram quase 8 mil policiais e muitos saíram por não ter perspectiva. Para se ter uma ideia, há casos de que passaram 23 anos para torna-se cabo. Houve agora uma promoção para todos os soldados que estão há mais de 10 anos, mais de 2 mil. Vamos debater de forma permanente para que as promoções não parem novamente, e que sejam feitas de maneira gradual e não em massa.
Alepe
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