Prefeito Leonardo Martins: pacto federativo, esperança de vida para municípios.
Os municípios ligados à CODEAM/ CONSÓRCIO se fizeram representar na XVIII Marcha dos Prefeitos a Brasília, tanto pelos seus gestores como pelo presidente da CODEAM, o prefeito de Inajá, Leonardo Martins(PSDB) que juntos participam das várias arenas temáticas, que a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, oportunizou para a discussão dos mais variados temas relevantes aos municípios brasileiros e de forma mais especial, aos pequenos que dependem unicamente dos repasses da união para custearem as despesas com pessoal e investimentos.
Para Leonardo, “a crise dos municípios é intensa e com os ajustes propostos pelo governo tende a aumentar, perdemos a condição de investir e o pior, de atender o povo carente que sofre com a estiagem e a inflação que afeta drasticamente o poder de compra”.
O prefeito Leonado Martins afirmou ainda “acreditamos que com a união dos municípios, estados e o governo federal podem ser criadas estratégias de enfrentamento a crise reduzindo os efeitos e de forma conjunta superando os desafios apresentados”.
Objetivos da Marcha:
Entre os interesses, a Marcha irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios). Na realidade, se uma prefeitura estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal.
Ocupam ainda a pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, onde o atual texto permite que o Ministério da Saúde possa bloquear repasses constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto da presidente Dilma, de número 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam bilhões em reais.
Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Inajá
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