Agentes de saúde se manifestam no Planalto a favor de piso salarial

Centenas de agentes comunitários de saúde se manifestaram nesta terça-feira (12) em frente ao Palácio do Planalto em favor da aprovação do projeto de lei (PL) 7495/06, que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. O Executivo teme o impacto da proposta no orçamento e quer evitar ter de arcar com os reajustes anuais previstos no texto. Por alguns instantes, o protesto atrapalhou o trânsito em frente ao Palácio do Planalto.

Após discussão, os ativistas selecionaram 15 representantes para serem recebidos por assessores técnicos da Secretaria Geral da Presidência da República e da de Relações Institucionais.

Pela proposta original, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

Em reunião nesta segunda-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os líderes da base aliada na Câmara levaram propostas para tentar destravar a discussão sobre a criação do piso. A sugestão mais próxima de um entendimento, segundo o líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), seria a que retira do texto os percentuais de reajuste anual.

Antes de colocar o PL em votação, no entanto, parlamentares precisam chegar a um entendimento sobre o Marco Civil da Internet. Como ele tramita em regime de urgência constitucional, e o prazo de 45 dias já expirou, ele agora tranca todas as votações na Casa. Nesta terça, deputados decidiram adiar todas as votações para semana que vem.

Os agentes comunitários de saúde deixaram a reunião por volta das 20h30 sem entendimento com o governo. De acordo com o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), que acompanhou o encontro, os representantes do Executivo prometeram que os agentes seriam recebidos pela presidente Dilma Rousseff na próxima semana.

Estas pautas bombas não nasceram aqui, não começaram aqui. O que estamos é promovendo o debate e discussão das matérias"
Henrique Eduardo Alves,
presidente da Câmara

'Pautas bombas'
Ainda nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negou promover a votação de "pautas bombas", aquelas que geram impacto no Orçamento.

"Tenho visto notícias de que a Câmara prepara pautas bombas. Já li muitas matérias de que a Câmara prepara pautas bombas. [...] Estas pautas bombas não nasceram aqui, não começaram aqui. O que estamos é promovendo o debate e discussão das matérias" disse.

Henrique Alves afirmou que a Câmara está apenas tentando votar propostas que tramitam há anos no Congresso e que já foram aprovadas no Senado. Ele citou como exemplo a PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país, com participação do governo federal no pagamento.

O presidente da Câmara também destacou que o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários, proposta colocada em pauta por ele, tramita há sete anos na Casa.

G1 Política