A capacitação é aberta tanto para público externo como interno. A proposta de 20 horas-aula pretende mostrar os crimes praticados por profissionais que são servidores e também por particulares.
A capacitação será ministrada por José Gustavo Moraes de Almeida. Ele é servidor do TCE-PE, tendo pós–graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, além de ser especialista em Direito Judiciário do Trabalho.
De acordo com José Gustavo, caso o funcionário público saiba de algum crime contra a administração pública, ele tem o dever de denunciar qualquer irregularidade. “É dever do servidor representar contra suposta irregularidade, cometida por qualquer outro servidor, de que tiver ciência, exclusivamente em razão do cargo, bem como contra ato ilegal, omissivo ou abusivo cometido por autoridade”.
No curso, serão abordadas as práticas criminosas praticadas por funcionários públicos contra a administração em geral, a exemplo do Peculato, Concussão, Excesso de Exação, Corrupção Passiva e Prevaricação, e os crimes praticados por particular contra a administração pública, como Usurpação de Função Pública, Resistência e Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Contrabando ou Descaminho e Sonegação de Contribuição Previdenciária.
Os interessados podem se inscrever pelo site www.tce.pe.gov.br/escola ou aqui,
TCE-PE Gerência de Jornalismo (GEJO)/ ECPBG, 24/09/2013
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