Entre as ações acordadas está o desligamento dos aparelhos sonoros às 4h, no palco principal e demais locais de festa, e a presença de ambulância e equipe médica para prestar os primeiros socorros aos necessitados. A prefeitura deve ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, fazendo com que o comércio aconteça nos locais indicados pela organização do evento. Também coube a gestão municipal a função de disponibilizar banheiros públicos móveis e providenciar a limpeza urbana, além de orientar os vendedores a substituir os recipientes de vidro por vasilhames de plástico e a não fazer uso de mesas de aço.
A emissão de sons após o horário determinado e circulação de veículos com sistema de escapamento adulterado devem ser coibidos pela Polícia Militar (PM), que também vai auxiliar a prefeitura na fiscalização do uso de recipientes de plástico. Toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento será disponibilizada pela PM, desde o planejamento até a execução, realizando apreensões quando abusos forem identificados.
Até o final do evento o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão nos locais dos festejos, fiscalizando crimes contra a infância e juventude, como a venda de bebidas alcoólicas e a exploração sexual. Todas as ocorrências serão comunicadas à Polícia Militar ou Civil para que as devidas providências sejam tomadas.
Toda a programação da festa será fornecida pela Igreja Católica à prefeitura e à PM, informando os horários e percussos das procissões. Caso os compromissos firmados não sejam cumpridos, será aplicada multa de R$ 5 mil aos responsáveis, sem prejuízo às demais sanções administrativas e penais cabíveis.
Ministério Público de Pernambuco
Imagem: MN1 Arte: Beto Design
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