Foto: Evane Manço
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta (29) uma proposição da deputada Rosa Amorim (PT) que amplia o universo de pessoas assistidas pelo Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). A medida, prevista no Projeto de Lei nº 747/2023, propõe um detalhamento maior dos grupos e instituições atendidos pela iniciativa.
Para isso, a proposta altera dispositivos da Lei nº 16.888/2020, que instituiu o PEAAF. Segundo a nova redação, serão contemplados “indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde”.
Também constam entre os beneficiários “pessoas sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação do sistema socioeducativo, dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional”. O programa ainda deve atender a quem já é assistido pelas demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo poder público.
Presente à reunião de Agricultura, Rosa Amorim destacou a importância do PEAAF e a necessidade de aumentar sua abrangência. “Esse programa tem dupla função. Por um lado beneficia a agricultura familiar, ao adquirir o que é produzido, e, por outro, atende pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Entretanto, é possível ampliar ainda mais seus efeitos para que possamos ter um Pernambuco sem fome”, argumentou a parlamentar.
Agro
Além do PL nº 747/2023, outras duas matérias foram aprovadas pelo colegiado presidido pelo deputado Doriel Barros (PT). Uma delas foi o PL nº 907/2023, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PP), que institui o Programa Escola Amiga do Agro, e a outra foi o PL nº 1196/2023, de autoria do deputado Antônio Moraes (PP), que dispõe sobre as exigências para utilização de adubo orgânico no Estado. Essa última proposição foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
Alepe
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