Antony, jogador do Manchester United, que está sendo processado no Brasil e na Inglaterra pela ex-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, pode ser condenado em ambos os países e, se isso ocorrer, ele poderá cumprir pena de cerca de 20 anos. Na Inglaterra, Antony é acusado de agressão, cárcere privado e lesão corporal grave, com pena de cerca de dez anos. E no Brasil, de violência doméstica, ameaça e stalking, também com pena de cerca de dez anos. Caberá ao Ministério Público de ambos os países decidirem por quais crimes ele será denunciado: no caso do Brasil, se convencido, o MP oferece a denúncia a um juiz. Na Inglaterra, o órgão submete a um juri popular, que determinará se haverá julgamento.
Segundo Acacio Miranda da Silva Filho , doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha, Antony, se condenado em ambos os países, pode cumprir a pena na Inglaterra, no Brasil ou ainda acontecer uma "unificação de pena".
— Seria a unificação das penas impostas nos dois países. E ele cumpriria no Brasil a pena imposta na Inglaterra. Seria uma discussão parecida com a que existe em relação a Robinho. No caso do Robinho ele não pode ser extraditado por ser brasileiro nato mas pode cumprir a pena pela qual foi condenado na Itália aqui, no Brasil. E aí, para Antony, seriam 20 anos de pena.— explicou o especialista. — Mas, importante explicar que ele pode ser processado na Inglaterra e no Brasil desde que não seja pelos mesmos fatos. Como são supostamente várias agressões praticadas aqui e lá, ele pode ser julgado nos dois países. Ou seja, ele pode ser condenado em ambos os países.
Ele explica ainda que o sistema penal da Inglaterra é diferente do sistema penal brasileiro. E que no Brasil, os crimes a que Antony poderá responder em julgamento foram praticados em contexto de violência doméstica (Lei Maria da Penha) e assim, se condenado, terá pena aumentada.
— Diferentemente do que ocorre no Brasil, em que há tipos penais com expressa indicação da quantidade de pena, ou seja, dá para cravar qual seria uma pena máxima, lá na Inglaterra, é adotado o sistema "common law", onde casos análogos anteriores servem como baliza aos posteriores. O que pude pesquisar é que a média, para os crimes apontados, é de dez anos de pena.
O advogado disse ainda que o jogador não pode escolher onde cumprir a pena. E que como regra, o que ocorre é que o condenado cumpre pena no país em que reside.
— Aliado ao fato da Justiça no Brasil ser mais morosa e que aqui há mais instrumentos processuais de garantias, percebemos que, em casos como esse, as autoridades brasileiras são mais complacentes. Em termos processuais, talvez seja benéfico que ele volte para cá. Mas, se condenado primeiro lá e ele estando lá, deverá ser preso lá. E para se defender de um processo ainda rolando aqui, ele pode fazê-lo por carta rogatória ou o processo pode ser suspenso enquanto ele estiver fora do Brasil.
Acácio observou que a defesa do jogador pode alegar tratar-se de um mesmo crime e assim questionar a competência. Ou ainda alegar vinculação dos fatos para unificar os julgamentos. Porém, segundo Acácio, não é comum que uma nação abra mão de sua jurisdição.
— O mais possível é que ele seja julgado lá e aqui.
Do Jornal Extra/RJ
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