Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça receberão o equivalente a R$ 1,8 bilhão em atrasados. A liberação foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o montante deve quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BCP que estiverem em até 60 salários mínimos (hoje em R$ 79,2 mil), em 84.091 processos com 109.403 beneficiários.
Para ser um beneficiário, o segurado precisa ter ganho a ação sem que haja possibilidade de recursos. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz até o mês de junho de 2023 e para saber se vai receber, é necessário que o aposentado consulte o site do Tribunal Regional Federal de sua região.
O dinheiro é liberado ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS e de acordo com o órgão, os valores já foram repassados e o processamento das informações já começou, com a expectativa de ter o processo finalizado até o início da próxima semana, com a abertura das contas, atualização do sistema e comunicação aos juízos.
Ao realizar a consulta, o aposentado deve informar o número do CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo. Para saber o valor depositado pela Justiça, é necessário entrar na aba "Valor inscrito na proposta". O montante poderá ter correções conforme a data do pagamento.
O Correio tentou contato com o INSS e com o Ministério da Previdência Social para pegar mais detalhes sobre os pagamentos e aguarda resposta. O texto será atualizado em caso de manifestação.
Por Correio Brziliense
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