Os policiais penais que concluíram o curso de formação e aguardam apenas a nomeação para começarem a atuar no sistema prisional de Pernambuco permanecem sem respostas, apesar das cobranças diárias nas redes sociais e em ofícios enviados ao governo estadual.
Durante o Roda Viva, da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (26), o grupo composto por 1.354 policiais penais inundou de mensagens o chat do Youtube, onde o programa também é transmitido. A apresentadora Vera Magalhães perguntou à governadora Raquel Lyra sobre o prazo para a nomeação dos policiais que encerraram o curso, mas ela não deu uma data.
"Ainda durante a transição (do governo) eu já fui procurada porque havia em Pernambuco uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação aos direitos humanos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez um relatório dizendo que Pernambuco é o pior sistema penitenciário do Brasil. Uma política de segurança que, muitas vezes, privilegiou o encarceramento, mas não conseguiu fazer a contrapartida de prevenção e nem de ressocialização", afirmou Raquel.
"A gente tem a necessidade de um investimento forte. Aos policiais penais, um pouquinho mais de paciência, está chegando a vez de vocês", disse a governadora.
Uma primeira turma, com 350 profissionais, se formou desde março e ainda não foi convocada para trabalhar. Nos meses seguintes, outros grupos concluíram o curso. Apesar disso, nenhum dos 1.354 novos policiais penais sabem quando vão começar a trabalhar.
DÉFICIT DE POLICIAIS PENAIS EM PERNAMBUCO
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um policial penal para cada cinco detentos. Mas a realidade em Pernambuco não chega nem perto disso.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado, há 31.230 pessoas privadas de liberdade. Desta forma, o governo deveria contar com 6.024 profissionais para garantir a segurança do sistema prisional.
Atualmente o Estado só tem 1.459 policiais penais, sendo que apenas 999 exercem a atividade fim de custódia.
Desta forma, mesmo com a nomeação dos 1.354 novos profissionais, o Estado não chegará nem à metade do número ideal.
SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO SEGUE CHEIO DE PROBLEMAS
De fato, como pontuou a governadora Raquel Lyra, o sistema prisional de Pernambuco não recebeu atenção na última década. Presídios continuam superlotados, com espaços que parecem verdadeiras favelas, com detentos ditando regras e se comunicando com facilidade com quem está fora das grades para seguir praticando crimes.
E justamente por isso que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro.
O Complexo Prisional do Curado, no Recife, que é formado por três presídios, segue sem estrutura física adequada e com presos comandando pavilhões. Mortes, inclusive com armas de fogo, foram registradas nos últimos anos - sem que o Estado apresentasse explicações sobre como os presos têm acesso aos revólveres.
Em agosto de 2022, uma comitiva do CNJ visitou o Complexo Prisional do Curado e ficou estarrecida com a situação. No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Curado, foram encontrados problemas estruturais e falta de higiene por toda a parte. Sem quartos, detentos improvisaram buracos para dormir. Para ter acesso, eles têm que rastejar.
Os presos também são forçados a dormir no chão por falta de celas, abrigados da chuva por pedaços de lona. Além disso, o CNJ citou que o Complexo tem estrutura de "favelização" e conta com "mercado paralelo" comandado por presos, com venda de bebidas e comidas - o que é proibido.
O CNJ determinou que, em até oito meses, o Tribunal de Justiça de Pernambuco retirasse 70% dos detentos do Complexo. O prazo chegou ao fim, mas só 49,7% da meta foi atingida.
Por JC Online
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