Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu o argumento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de que a minuta golpista encontrada em sua casa durante cumprimento de mandado de busca e apreensão estivesse separado para ser descartado. Segundo a representação apresentada, o documento estava guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens como fotos de família e uma imagem religiosa.
Assinado pelo procurador Carlos Frederico Santos, o documento da PGR pede que o ex-ministro permaneça em prisão preventiva. Segundo a petição, Torres poderia colocar em risco o prosseguimento das investigações se colocado em liberdade.
"Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", afirmou o procurador.
A PGR destacou que a apreensão da minuta golpista só foi possível porque Torres estava nos Estados Unidos e, se estivesse em liberdade, poderia ter ocultado ou destruído esse e outros elementos de prova, assim como ocorreu com seu celular que, diz a PGR, foi deixado nos Estados Unidos para "impedir a extração de dados e análise da prova".
“Não deixem chegar no Supremo"
Trocas de mensagens extraídas de um grupo de Whatsapp revelam que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, manifestou preocupação com a chegada dos manifestantes golpistas à Esplanada dos Ministérios.
Em uma petição da Procuradoria-Geral da República entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), consta uma mensagem de Anderson Torres com os dizeres: “Não deixem chegar ao Supremo”. A frase foi enviada pelo então secretário ao grupo de Whatsapp “DIFUSÃO”, do qual participavam, além de Torres, o então comandante-geral da Polícia Militar no Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, e outros membros das forças policiais.
A mensagem de Torres foi encaminhada às 14h56 (horário de Brasília), quando ele se encontrava de férias nos Estados Unidos. Embora tenha demonstrado preocupação na mensagem, o MPF destaca que a atitude não foi suficiente.
“Anderson encaminhou a imagem e as informações a Fernando (Fernando de Sousa Oliveira) , seu substituto, limitando-se a determinar que não deixasse ‘chegar no Supremo’, ao invés de determinar que as tropas a ele subordinadas impedissem qualquer avanço contra a Praça dos Três Poderes”, diz o MPF, apontando haver, “assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal”.
O grupo “DIFUSÃO”, segundo o próprio MPF, tinha por finalidade a difusão de relatórios e informações de inteligência referentes aos atos do dia 08 de janeiro de 2023, com o propósito de viabilizar uma atuação articulada dos órgãos de segurança pública.
A PGR destacou que, apesar de ciente da anunciada invasão ao Congresso Nacional, o que lhe exigiria "a pronta mobilização das forças policiais, a incessante cobrança e fiscalização do correto cumprimento do Protocolo de Ações Integradas e a presença física em Brasília", Anderson Torres deixou o país no dia 2 de janeiro, antes do início de suas férias, previstas para o dia 9 de janeiro.
"Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento", afirmou o procurador Carlos Frederico Santos.
Por Dimitrius Dantas e Patrik Camporez — Brasília
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