Os parlamentares querem dar segurança jurídica ao projeto de lei que prevê remuneração para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com o intuito de acelerar a votação, os deputados e senadores aprovaram a quebra de interstício, que permite realização do 2º turno, sem a necessidade de cumprir o rito regimental de 5 sessões.
Até o momento, segundo o acordo realizado entre o presidente da Câmara (PP-AL) e líderes de partidos, não há sinalização da votação do 2º turno da PEC da Enfermagem, o que faz com que a proposta fique para ser votada em outro momento.
O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi aprovado inicialmente na Câmara em maio de 2022. Todos os profissionais da enfermagem serão beneficiados, como técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que nos demais casos, haverá uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Medida precisa de fonte de recursos para ser executada
Para pagar o novo reajuste, terá que ser desembolsado R$ 16 bilhões para pagar as folhas de pagamentos dos setores público e privado. Está sendo debatida uma fonte de recursos para custear o pagamento do novo piso.
Se Bolsonaro sancionar a medida sem a indicação de uma fonte de recursos, poderá lidar com o aumento das despesas da União e, consequentemente, com um problema financeiro. Porque o pagamento aumenta as despesas do governo, estado, municípios e hospitais da rede privada com o pagamento desses profissionais.
JC
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