o requerimento, Pindaré afirma que há “inegável” relevância constitucional e legal na instalação da comissão e que o pedido decorre das “mais elementares premissas que devem reger a administração pública”.
“A exemplo disso, a nova Lei de Licitações, que em atenção ao princípio da eficiência e da moralidade, estabelece expressamente que os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”, defende o deputado.
Além disso, segundo o congressista, a “relevância social resta indiscutível, notadamente pela situação econômica do país, agravada pela escalada inflacionária”. “Se impõe à população brasileira mais pobre se alimentar de ossos e carcaças, enquanto os cofres públicos financiam banquetes regados à picanha, filé mignon e cerveja”, completa.
De acordo com processos de compra de órgãos vinculados ao Ministério da Defesa, foram adquiridos medicamentos com o princípio ativo Sildenafila, composição Sal Nitrato (Viagra), nas dosagens de 25 mg e 50 mg. O maior volume, 28.320 comprimidos, é destinado à Marinha. Os medicamentos também atendem o Exército, com 5 mil comprimidos, e a Aeronáutica, com 2 mil comprimidos.
Procurada, a Defesa disse que a aquisição de sildenafila visa o tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). “Esse medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HAP”, afirmou a nota. “Por oportuno, os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”, acrescentou.
Por Metrópoles
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