O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news nesta quarta-feira (27). Em sua manifestação, o PGR afirma que compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, diz o documento.
Assim, diz o texto, há de ser determinada, como medida cautelar incidental, “a suspensão da tramitação do Inquérito 4.781, até exame de mérito da ADPF pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando se definirão os contornos do inquérito atípico instaurado no âmbito da Suprema Corte, que não pode ser compreendido com auspícios inquisitoriais.”
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que provas colhidas e laudos periciais no âmbito dessas investigações apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas. Chamada de “Gabinete do Ódio” em depoimentos de parlamentares, a estrutura desfere ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal.
Confira a manifestação na íntegra.
Por Congresso em Foco
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