O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco e ao município do Recife que instalem detectores de metais e sistemas de identificação biométrica nos acessos às dependências internas de todos os estabelecimentos de escolas públicas e de ensino superior das redes estadual e municipal de ensino localizadas na capital do Estado. As escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada devem adotar as mesmas medidas em suas dependências.
A preocupação do promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho decorre das práticas de crimes ocorridos em escolas no país, notabilizados por ameaças e violência a pessoas, resultando inclusive em homicídios. “O acesso irrestrito de pessoas a estes ambientes portando armas demonstra a ausência ou, ao menos, a vulnerabilidade da segurança na relação de consumo, colocando em risco todos os protagonistas desta relação de fornecimento de serviço”, justificou o promotor de Justiça.
Segundo ele, existe a necessidade de se promover a segurança do consumidor nos ambientes de ensino público e privado localizados no Recife, no sentido de proteção da vida e das integridades física e psicológica das pessoas.
“O incremento de meios de controle a serem adotados pelas instituições de ensino promoverão a proteção às pessoas em geral, dentre estas os alunos, os professores e os demais profissionais que atuam nestes ambientes educacionais”, salientou o promotor de Justiça.
De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), cabe ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) orientar seus associados no sentido de proceder com a instalação dos equipamentos, assim como informá-los das determinações do Código de Defesa do Consumidor em relação à obrigatoriedade de promoção de segurança nos estabelecimentos de ensino.
O Ministério Público recomendou ainda que o Procon Pernambuco, o Procon Recife e o Corpo de Bombeiros Militar atuem na fiscalização das medidas estipuladas na recomendação.
Informação: Ministério Público de Pernambuco
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