A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa na reunião do Conselhão - ANDRE COELHO / Agência O Globo
O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira, na reunião no Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. Além de reforçar as linhas de financiamento dos bancos públicos, o governo fez alterações nas regras para concessões e permitiu que o FGTS seja usado para garantir empréstimos consignados.
Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
A expectativa do governo com a medida é ampliar o crédito aos trabalhadores num montante que poderá chegar a R$ 17 bilhões. Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 - acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano. Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais saldos subiram.
O Globo
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