Os desafios para as políticas públicas de comunicação em Pernambuco foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania nesta sexta (22). Marcado pela preocupação acerca da necessidade de reestruturação da TV Pernambuco (TVPE) e também de implementação da Rádio Frei Caneca FM, no Recife, o debate foi finalizado com compromisso de buscar soluções para esses dois veículos, por meio da destinação de emendas parlamentares.
Presidente do colegiado, o deputado Edilson Silva (PSOL) comprometeu-se a destinar, via emenda individual, os R$ 260 mil necessários para colocar a Rádio Frei Caneca no ar. “Também faremos uma maratona para conseguir uma proposição coletiva para financiar os R$ 2,25 milhões para digitalização do gerador da TVPE”, acrescentou o psolista.
A iniciativa foi encampada pelo deputado Ricardo Costa (PMDB), que se comprometeu a fazer campanha para que os demais parlamentares ajudem a levantar os recursos necessários. “Tenho certeza de que, em diálogo com a Casa, conseguiremos esse valor”, afirmou o peemedebista. Cada deputado tem direito a apresentar emendas ao Orçamento que totalizem R$ 1,4 milhão.
Integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Cátia Oliveira pontuou dados da Pesquisa Brasileira de Mídia 2015, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ao revelar os hábitos de consumo da mídia pela população, o estudo apontou que a televisão é o meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros (93%), com uma média diária de quatro horas e 30 minutos. Em segundo lugar está o rádio, utilizado por 46% da população, seguido pela internet (42%).
“O potencial da TV Pernambuco, que pode levar informação para todos os cantos do Estado, não está sendo observado pelo Governo do Estado”, opinou Cátia. Ela também criticou a ausência de reuniões do conselho da TVPE. “Juntamente com outros cinco conselheiros, trouxe uma carta de apelo à secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, para que possamos nos reunir em busca de formas para resolver os problemas existentes”, informou. O grupo está tentando realizar a 5ª reunião ordinária desde o início do ano. “O Estado está descumprindo o estatuto do conselho”, acrescentou.
Ao recordar o compromisso assumido pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, em maio deste ano, de colocar a Rádio Frei Caneca no ar, dentro de quatro meses, Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire, aproveitou a oportunidade para criticar o montante de recursos públicos utilizados para publicidade. “Em menos de quatro anos da gestão Geraldo Julio, a Prefeitura gastou R$ 40 milhões. Enquanto isso, a Rádio Frei Caneca, uma demanda de 60 anos da população, com um custo total de R$ 260 mil, não foi colocada no ar”.
Ivan também questionou o baixo investimento na TVPE. “O orçamento da TV Pernambuco, deste ano, representa menos da metade do que o Governo do Estado pagou à emissora Band para cobertura do Carnaval”, comparou.
Diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Comunicação, que gere a TV Pernambuco, Guido Bianchi reconheceu que “ainda há um caminho a ser percorrido”. “Houve avanços nos últimos anos, que estão tentando reverter os 20 anos de sucateamento enfrentados pela TV. Temos uma série de dificuldades”, argumentou. O orçamento da TVPE, em 2015, é de R$ 2,638 milhões. “Para o próximo ano, está se desenhando um orçamento de R$ 2,749 milhões”, revelou.
Representando a Secretaria Estadual da Fazenda no debate, Catarina Santos afirmou que a pasta está aberta para o diálogo com relação ao orçamento da TVPE para 2016.
ENCAMINHAMENTOS - Ao final do encontro, Edilson Silva fez um apelo ao Fopecom sobre a necessidade de ajuda técnica para a elaboração das emendas parlamentares. Também solicitou que o grupo ajude no diálogo sobre o retorno das atividades da TV Alepe. “Temos um problema democrático aqui, com um poder que não apresenta para a sociedade um registro áudio-visual do que acontece. Essa situação acarreta dificuldades ao controle social e à transparência”.
A audiência pública integrou o último dia da programação da Semana pela Democratização da Comunicação em Pernambuco, capitaneada pelo Fopecom, que teve início no último dia 14. Apesar de convidadas, as secretarias estaduais de Educação, Cultura, Fazenda, Ciência e Tecnologia e Casa Civil não enviaram representantes.
Alepe
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