Jorge Côrte Real defende a prestação de serviço em áreas carentes por concluintes da Rede Pública de Ensino

Projeto de lei de autoria do deputado tramita na Câmara desde 2011

Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Foto: Luiz Alves/Câmara 

A prestação de serviço por formandos voltou a ser discutida esta semana depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação para oito anos a duração do curso de Medicina, sendo os dois últimos anos dedicados a trabalhos remunerados ao Sistema Único de Saúde. O Projeto de Lei nº1963, de autoria do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentado, em 2011, na Câmara dos Deputados, já sugeria a proposta.

A matéria propõe que o concluinte de qualquer curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais. O PL Nº1963/11 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e, caso aprovado, vai beneficiar não só a área de saúde como sugere o Governo Federal, mas também a educação, mobilidade urbana, saneamento e planejamento etc.

De acordo com o parlamentar, o Estado brasileiro destina muitos recursos à formação superior, por meio das instituições públicas, que oferecem ensino gratuito, nos termos da Constituição Federal. “É, portanto, socialmente justo que o Poder Público solicite desses beneficiários, uma contrapartida que favoreça a implantação de políticas públicas voltadas para os mais carentes e para a redução das desigualdades”, alega o deputado.

A prestação de serviço social remunerado teria prazo determinado e salários equivalentes aos praticados no mercado de trabalho. “A ideia é que o formando da instituição pública contribuía com o Estado, antes de partir para o mercado de trabalho, que muitas vezes é o privado, na busca da realização de suas legítimas aspirações individuais”, justifica Côrte Real, lembrando que a matéria trata apenas das instituições públicas, que são bancadas com recursos federais.

O deputado salienta que a iniciativa é necessária, para preencher uma lacuna que existe atualmente em diversos municípios brasileiros, que é a falta de mão-de-obra qualificada para assumir postos de trabalho em áreas básicas como a saúde e educação.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Jorge Côrte Real