MPPE recomenda que Paulista destine recursos para políticas de cultura, lazer e esporte

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Atento à necessidade de incrementar as iniciativas do poder público para a promoção do lazer, cultura e esporte para crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paulista viabilizar a destinação de, no mínimo, 25% dos recursos oriundos de repasses federais ou estaduais, bem como dos valores angariados pelo município, para o custeio dessas políticas públicas.

De acordo com a Promotora de Justiça Rafaela Melo, a gestão municipal reconheceu, em reunião realizada no mês de fevereiro, a importância de envolver a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude na articulação das ações para direcionar uma parcela das verbas recebidas pelos programas de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc, para iniciativas voltadas ao público infantojuvenil.

"Em audiência realizada pela Promotoria da Infância e Juventude e o município de Paulista, foram debatidas alternativas de fomento às atividades culturais, de lazer e esporte para esse público, o que estimulou o poder público a publicar um edital de fomento a projetos culturais com recursos da Lei Aldir Blanc", detalhou a Promotora de Justiça.

O MPPE recomendou ainda que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social sejam incluídos com prioridade nas iniciativas selecionadas pelo referido edital.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de maio de 2025.

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