Marinha expulsa primeiro militar condenado por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro; ele foi expulso após ter sido condenado pelo STF a 14 anos de prisão

Invasão de prédio do Congresso Nacional durante atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 • Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Marinha confirmou, nesta quarta-feira (4), que expulsou por motivos disciplinares o suboficial Marco Antônio Braga Caldas. Com a decisão, ele se tornou o primeiro militar expulso das Forças Armadas por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Caldas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão, por cinco crimes, em março de 2024 (leia mais abaixo).

Em dezembro do ano passado, o STF determinou a execução da pena. Desde então, ele está detido na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.

"Informamos que foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade'", diz a nota da Marinha, enviada à TV Globo.

Caldas foi condenado pelo Supremo por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Atuação do STF

Ao todo, a Corte condenou mais de 500 incitadores, executores e financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, provocando um prejuízo de mais de R$ 26 milhões. As penas variam de um a 17 anos e seis meses de prisão. Oito pessoas foram absolvidas por falta de provas.

Os ministros julgam, no plenário virtual, cada caso de forma individual. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília