Termina nesta sexta-feira, 30 de maio, o prazo para que os controladores internos municipais e do Estado avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados.
A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de Câmaras Municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais.
A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas.
Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata – conforme o desempenho em transparência pública.
Para que serve a autoavaliação?
A autoavaliação permite que a gestão conheça melhor seu portal de transparência, identifique falhas e adote medidas para elevar o índice de qualidade das informações prestadas ao cidadão.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
O índice de transparência será calculado exclusivamente com base na avaliação do TCE-PE, e o órgão, ou Poder correspondente, não poderá contestar eventuais critérios considerados como não atendidos.
E se o resultado da autoavaliação for diferente do apurado pelo TCE-PE?
Caso o índice informado na autoavaliação seja superior ao apurado pelo TCE-PE, o órgão será comunicado para prestar esclarecimentos e justificar os critérios em desacordo. Essa etapa de validação acontecerá entre os dias 02 de junho e 10 de agosto.
Quando os resultados serão divulgados?
Os resultados serão divulgados no dia 1º de dezembro, no Radar Nacional da Transparência Pública, disponível na internet.
TCE-PE
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