Por Mariana Assis, g1 — Brasília
Além da gratuidade para famílias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, também há previsão de descontos para outros grupos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).
🔎A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo:
* Quem tem direito a tarifa social?
* Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
* Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
* Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
* Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Qual o impacto da medida?
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor (leia mais a seguir)
Qual a diferença da isenção para o desconto?
Enquanto a isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh
O desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios do setor elétrico — no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Além da gratuidade para famílias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, também há previsão de descontos para outros grupos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).
🔎A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo:
* Quem tem direito a tarifa social?
* Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
* Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
* Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
* Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Qual o impacto da medida?
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor (leia mais a seguir)
Qual a diferença da isenção para o desconto?
Enquanto a isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh
O desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios do setor elétrico — no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Por Mariana Assis, g1 — Brasília
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